Liminar contra Desvio de Função de servidor Técnico Administrativo é concedida

Na tarde desta segunda-feira, dia 12/08/2019, foi emitido um ofício da PGE (Procuradoria Geral do Estado) ao Secretário Aléssio Trindade de Barros, da Secretaria de Educação e da Ciência e Tecnologia. No ofício, o Procurador Renan de Vasconcelos Neves, recomenda o cumprimento imediato da decisão em tutela antecipada, e que a autora (Técnica Administrativa cujo nome foi preservado) "seja designada para exercer suas funções dentro da área a qual se submeteu no concurso, ou seja, na área administrativa". A servidora estava atuando como Inspetora de Alunos na escola que trabalha e agora desempenhará suas funções tal como fora previsto na lei de criação do cargo de Técnico Administrativo, Lei nº 9.925/2012.
Recomendamos aos demais Técnicos Administrativos que encontram-se em situação parecida que entrem em contato com o Sindicato, para a tomada das medidas cabíveis.
Juntos somos mais fortes!

Secretária de Administração recebe Diretoria do SINDTEC-PB

Na manhã dessa terça-feira, dia 23 de Julho, o SINDTEC-PB foi recebido pela Secretária de Administração da Paraíba, Jacqueline Gusmão, e pela Diretora Executiva de Recursos Humanos, Graça Aquino. Os Técnicos Administrativos estavam representados por Nataluan Carvalho, Presidente do Sindicato, Nahuan Medeiros, Secretário Geral, Ana Carla, Diretora de Assuntos Jurídicos, Bruno Dantas, Diretor de Comunicação e o Técnico Administrativo Salatiel, de Campina Grande, que concatenou e reestruturou a última versão da minuta do PCCR dos Técnicos Administrativos.

Na reunião, o SINDTEC-PB apresentou as reivindicações já recorrentes da categoria e explicou a estrutura do PCCR dos Técnicos Administrativos, que engloba os anseios da categoria. Também foi abordada a questão do Vale Alimentação/Refeição e do Vale Transporte aos demais servidores fora do eixo João Pessoa-Campina Grande e sobre os salários descontados dos Técnicos Administrativos durante a greve da categoria em 2018.

A reunião foi bem produtiva e a parte do Governo está disposta a fazer mais reuniões para tratar do PCCR, especificamente. Em relação aos Vales, foi comentado que se analisaria a disponibilidade financeira e contratual para dar alguma resposta concreta sobre a extensão dos benefícios. Em relação ao desconto, o Sindicato vai encaminhar as orientações aos Técnicos envolvidos.

O compromisso firmado na reunião foi de que a Diretora de Recursos Humanos, Graça Aquino, agendaria reuniões com o Sindicato para formação de comissão para, inicialmente, estudar o PCCR.

O Sindicato agradece ao Governo do Estado por ter viabilizado essa reunião, delegando a demanda à Secretaria de Administração e aos Técnicos Administrativos que confiaram no nosso compromisso de representar os interesses da categoria.

Minuta do PCCR dos Técnicos Administrativos, recebida por Graça Aquino.

Reunião com Secretária da Administração, Jacqueline Gusmão, Diretora de Recursos Humanos, Graça Aquino, e Diretoria do SINDTEC-PB, em 23 de Julho de 2019.

Secretaria de Administração arquiva PAD contra Técnicos Grevistas

Uma vitória importante para os Técnicos Administrativos e o SINDTEC-PB!

O Sindicato conseguiu, juntamente à Administração, arquivar o Processo Administrativo Disciplinar remetido aos Técnicos Administrativos que aderiram ao movimento paredista no ano de 2018, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do dia 13/07/2019.
O resultado do Processo nº: 18.024.451-5/SEAD que objetivou apurar os fatos constantes no Processo nº 18.022.634-7, que versa sobre abandono de cargo, foi homologado e o Parecer Conclusivo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar decidiu:
- Opinar pela DEMISSÃO dos servidores
LUANA PRISCILA DOMINGOS DA SILVA, mat. 177.295-3;
MARIA SANTANA SANTOS GOMES, mat. 176.931-6;
RAFAEL DIAS DE OLIVEIRA PIMENTA, mat. 177.327-5;
ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA LEAL, mat. 177.383-6 e
FABRÍCIO DUTRA LUCENA, mat. 175.274-0.

(nenhum dos 05 servidores acima citados fez parte do movimento paredista)

- E também opinar pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA aos 32 Técnicos Administrativos que aderiram à greve de 2018 e estavam respondendo ao PAD.

O Presidente Nataluan Carvalho afirmou que estava tranquilo em relação ao PAD e que cada Técnico da lista teve sua defesa devidamente apresentada juntamente à Secretaria de Administração. 

"Estávamos tranquilos em relação ao Processo Administrativo Disciplinar, pois o direito de greve é um direito constitucional que o servidor público tem quando está insatisfeito com o seu salário e através das paralisações, reivindicam melhores condições de trabalho", afirmou Nataluan Carvalho.

O próximo passo do SINDTEC-PB é negociar com a Administração o reembolso dos valores descontados durante a greve, concluiu Nataluan.

Entenda o caso:
Fundado em 2015, o SINDTEC-PB (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba) tentou por diversas vezes o diálogo com o Governo da Paraíba, para negociação das reivindicações da categoria dos Técnicos Administrativos da Paraíba.

Mais de 20 ofícios requerendo reunião e diálogo foram protocolados junto ao Governo até o início de  2018, sem retorno algum, e, por este motivo, a categoria decidiu em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 17/03/2018, dois dias de paralisação como indicativo de greve (22 e 28 de Março de 2018) e, persistindo a falta de comunicação por parte do Governo, a greve dos Técnicos Administrativos da Paraíba teve início na data de 02 de Abril de 2018. A greve se estendeu até o dia 21 de Agosto de 2018, com o retorno da categoria ao trabalho no dia 22 de Agosto de 2018, após decisão dos Técnicos em encerrar o movimento paredista, em Assembleia Geral Extraordinária do dia 20/08/2018.

A decisão por encerrar a greve deu-se em solidariedade aos Técnicos Administrativos grevistas que tiveram seus salários descontados. Servidores que enfrentaram PAD (Processo Administrativo Disciplinar nº 18.022.634-7) por Abandono de Cargo. O Resultado do PAD foi homologado em 13/07/2019, quase 1 ano após o encerramento da Greve. Advertência aos servidores que aderiram ao movimento paredista.

Abaixo, a parte do Diário Oficial do Estado da Paraíba que versa sobre o assunto tratado:

Fonte: Diário Oficial do Estado-PB

Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba reelegeu a Chapa para o Triênio 2019-2021

O SINDTEC-PB (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba) reelegeu nesse sábado, 18 de Maio de 2019, a Mesa Diretora e o Conselho Fiscal para o triênio 2019-2021. A chapa única, “A Luta Continua!”, foi eleita com unanimidade entre os Técnicos Administrativos que compareceram à votação.

Nataluan Carvalho, Presidente reeleito, afirmou sentir o peso da alta responsabilidade em comandar mais uma vez a categoria, que é uma das maiores em todo o Estado, e que o sindicato já tem reivindicações antigas de longo e curto prazos.

A direção deseja uma resposta da gestão estadual não só em relação aos salários defasados nos últimos anos, mas também a importância da apresentação do PCCR da categoria, que se encontra em análise desde a gestão passada. É importantíssimo o diálogo entre o Governo do Estado e a categoria, pois assim que é feita a democracia.

- DIRETORIA EXECUTIVA: MANDATO 2019-2021

PRESIDENTE: NATALUAN CARVALHO

VICE-PRESIDENTE: DEMETRIUS DE CASTRO

SECRETÁRIO GERAL: NAHUAN MEDEIROS

DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS: ANA CARLA GRIGORIO

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, IMPRENSA E PUBLICIDADE: BRUNO DANTAS

- CONSELHO FISCAL: MANDATO 2019-2021

ISAIAS BRAGA

FERNANDA SOBRAL

HELDER SIQUEIRA

https://m.facebook.com/378305335690508/posts/1094364577417910/

SINDTEC-PB lança edital de convocação para eleição da mesa diretora

Assembleia Geral para a Eleição da Mesa Diretora e do Conselho Fiscal do SINDTEC-PB (Sindicato dos Técnicos Administrativos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba)
Horário:
08:30h - primeira chamada
09:00h - segunda chamada
09:30h - terceira e última chamada
A Assembleia e Eleição ocorrerá com o quórum presente na terceira chamada, conforme o Estatuto Sindical vigente.
Apenas terá direito ao voto, o Técnico Administrativo do Estado da Paraíba que estiver em exercício da função e munido de documento de identificação oficial com foto.
https://www.facebook.com/events/578861092620922/

 Publicado no Jornal A União de Quinta-Feira, 11 de abril de 2019, página 28, caderno Publicidade.
Disponível digitalmente através do link
https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/jornal-a-uniao/2019/abril/jornal-em-pdf-11-04-19.pdf