Links e Leis importantes

• Lei 9.925/2012 - de Criação do cargo de Técnico Administrativo

• Lei 5.606/1992  - Dispensa de frequência aos servidores estaduais convocados pela Justiça Eleitoral

• Lei 10.660/2016 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS

• Lei Complementar 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da PB

• Dec. 37.242 DOE 04/04/2017 - Disciplina os atos de cessão e afastamento de servidores estaduais, e dá outras providências.

• Constituição Federal

• Lei Complementar 127/2015 - Dispõe sobre assédio moral no âmbito da Adm. Estadual

• Lei Complementar 99/2011 - Concessão de horário especial para o servidor que cursa nível superior

• Site da Ouvidoria - PB

• Portal da Cidadania - centraliza vários serviços públicos do Estado da Paraíba

• Portal da transparência da Paraíba

• Perícia Médica
• Procedimento para Agendamento da Licença Médica:
  1. Click em Agendar Licença Médica;
  2. Selecione a Região mais próxima e preencha seus dados;
  3. Ao concluir seu agendamento imprima o requerimento e leve para seu chefe imediato;
  4. compareça no dia marcado de 8:00 às 10:00 com os documentos necessários.
• Documentos Necessários:
1. Atestado Médico atualizado;
2. Requerimento preenchido e assinado;
3. Cópia e original do RG;
4. Contra Cheque Recente.

• Leis Estaduais